23 de maio: um dia histórico para @s Educador@s de Macaé

Decidida na Assembleia Geral da rede municipal do dia 15 de maio, havia uma semana e um dia para realizar a divulgação e construir a adesão da primeira PARALISAÇÃO DE 24 HORAS de 2013. Com passadas em escolas, panfletos, carro de som, vídeos e postagens nas redes sociais, disposição do Comando de Mobilização e de diversos profissionais que se somaram à árdua tarefa de convencer cada um dos colegas das escolas para paralisarem as atividades e irem às ruas, o movimento ganhou força a cada dia. Mesmo com o terrorismo e o autoritarismo realizados por algumas Direções para cima d@s trabalhador@s mais precarizad@s e daquel@s em estágio probatório, conquistamos uma adesão de mais de 70% da rede à paralisação e centenas foram às ruas da capital nacional do petróleo para mostrar à população nossa luta e caminhar até a sede da Prefeitura, com muita animação e disposição para buscar as melhorias! Nem as ameaças de chuvas e trovoadas indicadas pela previsão do tempo foram capazes de esmorecer nossa bela Luta. Quanto mais profissionais chegavam à concentração na Praça Veríssimo de Mello, mais as nuvens eram afugentadas para serem substituídas pelo calor do Sol, fazendo jus ao calor humano que tomava conta de Macaé ao cantar que a Educação parou ou levantar as mãos pro alto ao som do funk d@s Educador@s! Muit@s vestindo a camisa vermelha A EDUCAÇÃO TEM PRESSA, fotografando e filmando nossa aguerrida passeata! Como saldo, acompanhamos que a coragem para organizar-se coletivamente e pressionar a prefeitura venceu o medo protagonizado por alguns Educador@s que deveriam estar ao nosso lado, pois reconhecem os inúmeros problemas da Educação, mas hoje ocupam algum cargo específico e preferem se posicionar de outras maneiras.

Após sermos entrevistados pela rádio 95 FM, o Prefeito já informara que receberia a categoria para negociar. Chegando à Prefeitura, Dr. Aluízio fez questão de que tod@s manifestantes estivessem no Auditório. Tentou estabelecer um método para o encontro que poderia inviabilizar uma efetiva negociação, mas a categoria percebeu e referendou a proposta do SEPE Macaé para organizar os trabalhos no local. Durante quase duas horas, podemos apresentar a seguinte síntese do sexto encontro do ano entre a categoria e a Prefeitura e/ou a SEMED para negociações:

- Abono de ponto para tod@s que paralisaram! Ninguém com falta, ninguém com desconto. O trabalho político-pedagógico de 23 de maio foi nas ruas de Macaé;

- Sobre o cumprimento da Lei Federal 11.738/08: a Prefeitura apresentou o dia 1 de agosto de 2013 como a data para a total adequação da rede ao cumprimento do 1/3 da carga horária para fins de planejamento. Ficou a cargo da SEMED materializar a dinâmica;

- Sobre a construção de creches: até o momento apenas as 990 vagas para este ano e a construção de 7 creches para 2014, alegando que o orçamento de 2013 fora votado no governo anterior e propondo como forma paliativa a terceirização de espaços para funcionarem como Unidades Escolares;

- Sobre o Plano de Obras e construção de novas unidades escolares: apresentou a quantidade de 7 escolas construídas por ano, totalizando 28 ao final de seu mandato; cobrou que o Sindicato e a categoria visitem as escolas para elaborar relatórios sobre os problemas e as necessidades de mudanças;

- Sobre a chamada d@s concursad@s e abertura de concurso público: reforçou o anúncio apresentado na véspera de nossa paralisação. São 211 professor@s A e 325 auxiliares de serviços gerais que entrarão para compor o quadro de profissionais da Educação em Macaé. Sobre o novo concurso público, propôs ser um dos assuntos a ser tratado e decidido em uma Comissão Paritária entre Educador@s e Governo (cinco de cada);

- Sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais d@s funcionári@s: novamente negou tal reivindicação. Porém, concordou que seja feita uma discussão sobre o tema, pois envolveria servidor@s de outras pastas. Mais um tema para a Comissão Paritária;

- Sobre o aumento real de 50%: reforçou que o aumento de 9,5% - que já incide no próximo pagamento - é um percentual histórico para Macaé. Pressionado pela nossa fala sobre a arrecadação financeira macaense e sobre a perda do poder de compra d@s Educador@s, tergiversou para não apresentar um percentual maior que os 9,5%;

- Sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos: estará regularizado a partir de 1 de agosto de 2013. A Comissão Paritária terá este como um dos temas;

- Sobre a incorporação da regência para efeitos de aposentadoria e manutenção da mesma em casos de licença maternidade e auxílio doença: garantiu que estará referendada a partir de 1 de agosto de 2013;

- Sobre o vale-transporte intermunicipal: desmentiu as informações do Sindicato de que outras localidades e empresas estatais garantem tal benefício aos trabalhador@s e tergiversou sobre o tema. Necessidade de ser inserido como assunto da Comissão Paritária;

- Sobre o aumento salarial e a valorização dos Auxiliares de Serviços Escolares: propôs que haja uma regulamentação das funções do cargo, concordando que os mesmos não devem assumir turmas nas escolas! Foi proposta uma Comissão para discussão sobre esta questão;

- Sobre o fim das terceirizações, dos contratos temporários e do retorno da merenda para o controle do Governo: avaliação de que não é possível garantir nossos pontos sem as terceirizações; discussão sobre a merenda precisa acontecer.

- Sobre as eleições diretas para Direção Escolar: não haverá mais a exigência do Certificado da Prefeitura! A comunidade escolar poderá decidir quem está melhor preparado para gerir a Unidade Escolar;

- Sobre o plano de saúde para @s servidor@s: firmou compromisso na melhoria da Saúde Pública de Macaé. Foi solicitado o repasse do relatório já apresentado de construção e melhorias de hospitais, clínicas e programas ao SEPE para que a categoria tome ciência;

- Sobre a concessão de licença prêmio: retorno do direito - para servidor@s que ingressaram até 2005. Para os demais, será necessário que a Comissão Paritária se debruce sobre o tema;

- Sobre o fim da exigência do registro profissional do CREF no concurso público da Educação e a inclusão de Educação Física nas turmas de Educação de Jovens e Adultos: pontos já acordados no encontro de 15 de maio;

- Sobre a utilização dos espaços das escolas públicas da rede municipal para reuniões e Assembleias do SEPE: ponto acordado com a SEMED desde 27 de fevereiro de 2013;

- Sobre o auxílio-alimentação: aumento de 100% já no próximo pagamento. Necessidade de discutir sobre servidor@s com duas matrículas que só recebem por uma tal benefício;

- Sobre o Sábado Letivo: tema para a Comissão Paritária;

- Sobre o aumento da violência nas escolas: criação de uma comissão que discuta o tema e elabore uma estrutura para fornecer suporte às escolas.

- Sobre a meritocracia: ouviu nossa solicitação para que a categoria participe da elaboração do processo de avaliação das escolas, sem se pautar por ranqueamentos nem adotar pacotes de avaliações externas como o SAERJinho.

Diante dos encaminhamentos da reunião de negociação, temos um novo encontro com a Prefeitura no dia 19 de junho, em horário a ser definido. Solicitamos a presença da SEMED e da SEMAD para que respondam sobre questões específicas das Pastas.

Após a reunião, foi iniciada nossa Assembleia. Mais de vinte profissionais se inscreveram para realizar sua avaliação do dia 23 de maio e propor encaminhamentos. Muitas falas ovacionadas, trazendo pertinentes contribuições para o fortalecimento de nossa luta e propostas do que fazer nas próximas semanas. Eis os encaminhamentos da Assembleia:

- Atualização da pauta de reivindicações, incluindo pontos que surgiram e retirando os que já foram acertados;

- Realização de um novo calendário de lutas;

- Envio de ofício para a Prefeitura solicitando que na reunião do dia 19 de junho estejam @s Secretários de Educação e de Administração;

- Que a Prefeitura apresente um novo índice entre os 9,5% propostos por ela e os 50% de aumento propostos pelo SEPE;

- Que a SEMED adote a proposta enviada pelo SEPE e aprovada pela categoria sobre a maneira como será regulamentada a Lei 11.738/08;

- Que a SEMED apresente a resposta ao ofício entregue pelo SEPE no dia 17 de maio ATÉ O DIA 3 DE JUNHO;

- Que o SEPE realize um Seminário de Formação (ponto da próxima Assembleia);

- Que sejam eleitos representantes para a Comissão Paritária 5 titulares e 5 suplentes (ponto da próxima Assembleia);

- Que sejam eleitos representantes para a Comissão de Estudos sobre Violência na Escola (ponto da próxima Assembleia);

- Que sejam eleitos representantes para a Comissão dos Auxiliares de Serviços Escolares para regulamentação da função (ponto da próxima Assembleia);

- Que psicólogos e assistentes sociais estejam presentes nas Unidades Escolares para acompanhar o cotidiano do corpo discente;

- Que os recursos enviados para as escolas e seus gastos sejam transparentes;

- Que seja retirado o Sábado Letivo do calendário escolar;

- Que o SEPE garanta espaço de CRECHE em suas Assembleias e atos;

- Realização de um processo coletivo para exigir o pagamento das horas excedentes trabalhadas desde 2009, ano em que deveria estar regularizada 1/3 da carga horária para Planejamento;

- Indicativo de próxima manifestação até o prédio da SEMED

- Próxima Assembleia: quarta-feira, 5 de junho, 17:30, em local a ser definido.

Ao final da Assembleia, 75 fichas de filiação preenchidas e já protocoladas na Prefeitura! Vamos fortalecer nosso Sindicato! Um SEPE forte e atuante é responsabilidade de tod@s! 

NÃO FIQUE ISOLAD@! SEJA FILIAD@!

Discutam nas escolas para que comecemos a eleger representantes nas mesmas e possamos realizar as reuniões do Conselho de Representantes, instância que está acima da Reunião de Direção do SEPE!

NA CAPITAL NACIONAL DO PETRÓLEO, A EDUCAÇÃO TEM PRESSA!

O SEPE SOMOS NÓS! NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

Ofício enviado para a SEMED

Macaé, 17 de maio de 2013

Ofício para Secretaria Municipal de Educação

Proposta de Implementação do 1/3 de Planejamento na rede municipal

            Considerando a Lei 11.738/08, de 16 de julho de 2008, que em seu Art. 2°, §4°, observa para a composição da jornada de trabalho o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos;

            Considerando que o prazo para adequação das redes à referida Lei esgotou-se no ano de 2009;

            Considerando o Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação n° 9/2009, que apresenta a necessidade de compor adequadamente a jornada de trabalho, tendo em vista que o trabalho do professor vai muito além de ministrar aulas. Para que a atuação docente tenha mais qualidade, o professor precisa, além de uma ótima formação inicial, qualificar-se permanentemente e cumprir tarefas que envolvem a melhor preparação de suas atividades em sala de aula, bem como tempo e tranquilidade para avaliar corretamente a aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Além disto, tal parecer defende que não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, um terço de cada carga horária;

            Considerando que na reunião de negociação entre a Prefeitura Municipal de Macaé, a Secretaria Municipal de Educação, a Direção do núcleo Macaé do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e o Comando de Mobilização dos Profissionais da Educação de Macaé, realizada em 15 de maio de 2013, o Sr. Prefeito explicitou a definição e a normatização da referida lei o mais breve possível na municipalidade;

            Vimos por meio deste apresentar as seguintes deliberações da categoria dos profissionais da Educação, discutidas e deliberadas em Assembleias Gerais nos dias 24 de abril e 15 de maio:

1)      Regulamentação e aplicação da lei 11.738/08 em toda a rede;

2)      Pagamento de D.E. (Dedicação Exclusiva) referente ao tempo excedente de trabalho até que sejam convocados novos concursados para garantir a demanda existente na rede e retroativo ao período em que os profissionais exerceram atividades além de sua carga horária;

3)      Professores A: 15 horas de atividades de interação com os educandos; 2 horas e 30 minutos de atividades de planejamento e cursos de capacitação na escola e/ou demais espaços de reuniões e atividades; 5 horas de atividades de planejamento, atualização do diário, elaboração e correção de trabalhos e provas, dentre outras atividades, a serem organizadas pelo próprio docente em local de livre arbítrio;

4)      Professores C 16h: 10 tempos de interação com os educandos (horas/aula); 2 horas de atividades de planejamento e cursos de capacitação na escola e/ou demais espaços de reuniões e atividades; 4 horas de atividades de planejamento, atualização do diário, elaboração e correção de trabalhos e provas, dentre outras atividades, a serem organizadas pelo próprio docente em local de livre arbítrio;

5)      Professores C 20h: 13 tempos (horas/aula) de interação com os educandos; 2 horas e 20 minutos de atividades de planejamento e cursos de capacitação na escola e/ou demais espaços de reuniões e atividades; 4 horas e 40 minutos de atividades de planejamento, atualização do diário, elaboração e correção de trabalhos e provas, dentre outras atividades, a serem organizadas pelo próprio docente em local de livre arbítrio;

Além da proposta geral acima mencionada, a categoria indica que:

a)      As cinco horas anteriormente realizadas pelo professorado A sejam ocupadas por profissionais da Educação concursados para as disciplinas Educação Física; Educação Artística; Arte-Educação; Língua Estrangeira; Informática; e Sala de Leitura;

b)      As turmas de Educação Infantil estejam com 2 professores(as) regentes em cada turno;

c)      As Unidades Escolares possuam Equipes Pedagógicas, que possam organizar e dividir as disciplinas curriculares para as turmas do primeiro segmento do Ensino Fundamental;

d)      Reorganize a matriz curricular, definindo para o conjunto da rede a quantidade de horas semanais no segundo segmento do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;

e)      Que os tempos que faltam para cumprir os 10 ou 13 tempos do professorado C (segundo segmento do Ensino Fundamental e Ensino Médio) sejam destinados a atividades de reforço da disciplina; encontros com os educandos em dependência; e treinos de equipes esportivas das escolas; dentre outras atividades extracurriculares.

Macaé, 17 de maio de 2013

Cordialmente,

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Núcleo Macaé

Carta à população

A população de Macaé acompanha a realidade das escolas públicas da rede municipal. Infelizmente, vivemos um caos na Educação, onde diversos problemas aparecem.

A quantidade de escolas é insuficiente para a demanda existente, deixando crianças e jovens fora da rede pública! Mais particularmente para as crianças de 0 a 5 anos, a situação é mais precária.  Cerca de 11 mil crianças não possuem acesso à Creche Pública, Gratuita e de Qualidade, forçando milhares de mães trabalhadoras a uma dupla ou tripla jornada de trabalho ou a deixarem seus filhos em locais inapropriados para o desenvolvimento educacional deles. Reformas são urgentes em diversas escolas, além de mais professores e funcionários para não haver mais a superlotação das salas de aula. A qualidade da merenda precisa de muitas melhorias, assim como o abastecimento de água para que os educandos não sejam dispensados por falta desta. Por fim, é preciso uma grande discussão de sociedade e do papel da escola para enfrentarmos o problema crescente da violência!

Na capital nacional do petróleo, a Educação deve ser valorizada, pois dinheiro não é problema! Nos primeiros quatro meses, a Prefeitura já arrecadou R$678 milhões, dinheiro suficiente para Dr. Aluízio começar a resolver os problemas da cidade e investir em educação, saúde, moradia, saneamento e melhorar a vida dos macaenses.

Nós, trabalhadores da educação, que vivemos o cotidiano da escola pública em Macaé, pedimos o apoio da população à nossa paralisação. É preciso que o Prefeito atenda nossas reivindicações. Lutamos por salários dignos; condições de trabalho; chamada de concursados e abertura de novo concurso público; construções de novas escolas e creches etc. LUTAMOS POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE PARA TODOS.  

Convocamos a população em geral, em especial os pais e responsáveis de nossos alunos, para participar do ato em defesa da escola pública em Macaé, que ocorrerá na próxima quinta-feira, 23 de maio, com concentração às 10 horas na Praça Veríssimo de Melo, onde iniciaremos a passeata até a sede da Prefeitura.

POPULAÇÃO, APOIE A LUTA DA EDUCAÇÃO!

Histórico da mobilização da Educação em Macaé em 2013

Nosso Histórico de Preparação para a Paralisação e para a Manifestação de 23 de maio:

Apresentação das Campanhas

A rede municipal de Macaé encontra-se em campanha salarial. Após a realização de quatro reuniões com a Secretaria de Educação, nenhum dos itens da pauta de reivindicações obteve resposta positiva até então. Adesivos, cartazes e postagens nas redes sociais impulsionam as Campanhas Salarial 2013 e Queremos Creches Já, pois na capital nacional do petróleo mais de 11.000 crianças não possuem acesso à creche pública, gratuita e de qualidade. A campanha salarial também possui em sua pauta itens como a melhoria do Plano de Carreira e inclusão dos funcionários; aumento salarial de 50%; convocação dos concursados e novo concurso público para diversos cargos; etc.

Já são cerca de R$678 milhões arrecadados em 2013 e as mudanças prometidas pelo novo governo ainda não chegaram ao sistema educacional!

Histórico da negociação com a SEMED

Desde o dia 27 de fevereiro, o SEPE apresenta sua pauta ao governo municipal. Na ocasião, tivemos a primeira reunião com a Secretária de Educação e algumas subsecretárias. No dia 27 de março, novo encontro entre sindicato e SEMED. Nos dias 18 e 24 de abril, com atraso de quase duas horas, a SEMED enviou as subsecretárias para ouvir propostas discutidas nas Unidades Escolares e levadas por diversos representantes. Mais de 30 escolas estiveram representadas nestas reuniões e inúmeras sugestões foram apresentadas pelos profissionais no que tange à implementação do 1/3 da carga horária sem interação com os educandos. Além disso, foi acordado o dia 8 de maio como prazo para a SEMED responder sobre o pagamento de Dedicação Exclusiva para o tempo excedente exercido pelos profissionais e para apresentar um calendário de regulamentação da lei 11.738/08 na rede, cujo prazo para adequação esgotou-se em 2009.

Na segunda-feira, 13 de maio, às 18h, a Secretaria de Educação se reuniu com o Comando de Mobilização - criado na Assembleia da categoria de 24 de abril – e a Direção do SEPE para apresentar suas respostas, conforme acordado anteriormente. Infelizmente, não houve resposta quanto ao pagamento do tempo excedente trabalhado; e, quase três meses após nosso primeiro encontro (quando já havíamos solicitado tais respostas), foi apresentado apenas um “estudo inicial”, muito aquém do que acreditamos ser necessário! Além disso, a SEMED não destinou uma cópia do estudo aos presentes, colocando como exigência que nós apresentássemos por escrito a nossa proposta para a rede.

Audiência com o Sr. Prefeito

Já tínhamos enviado um oficio solicitando uma Audiência Pública com o Sr. Prefeito, cuja resposta não fora enviada. Tomando conhecimento de sua presença no C. M. Ancyra no dia 9 de maio, fomos diretamente ao mesmo e conseguimos agendar um encontro.

Na quarta-feira, 15 de maio, entre 13h e 17h, o Prefeito Dr. Aluizio, o Vereador Marcel e subsecretárias da Educação receberam a Direção do SEPE e o Comando de Mobilização em seu Gabinete para ouvir as reivindicações da categoria. Eis o resultado apresentado:

- Sobre o Plano de Obras para construção de novas Unidades Escolares: o prefeito estimou 3.000 educandos fora das escolas atualmente e declarou ser sua meta construção de novas escolares, mas que para isso precisa de tempo, pois escolas não podem ser improvisadas. De concreto, hoje há apenas 30 escolas passando por reformas emergenciais, para manutenção; e verbas do PAC para cobertura de uma quadra poliesportiva e cobertura mais construção de vestiários de seis quadras poliesportivas.

- Sobre a ampliação de creches: o prefeito avalia como distribuição de renda e deseja materializar esta reivindicação, mas alega que precisa de uma solução exequível. Segundo cálculos do sindicato, são necessárias 70 novas creches. A Prefeitura informou que poderá colocar em breve apenas 3 novas creches; com as ampliações de algumas unidades, serão oferecidas 990 novas vagas, número ainda muito distante das cerca de 11.000 vagas necessárias! A proposta de associações com ONGs e igrejas para seus espaços servirem como paliativos também foi apresentada.

- Sobre a implementação da lei 11.738/08: o prefeito aceitou que seja normatizada a carga de 1/3 para planejamento, colocando como prazo o mais breve possível, sem datas concretas. A proposta apresentada pela SEMED diverge da proposta deliberada pela categoria. Portanto, continuamos sem prazo e é uma incógnita a maneira como tal carga horária será aplicada. Além disso, o Prefeito cobrou um compromisso relacionado a melhorias na rede – relacionadas a percentuais e a avaliações, como se a adequação à Lei fosse uma concessão.

- Sobre a convocação dos concursados e abertura de novo concurso público: de concreto, informaram que serão chamados nesta sexta-feira, 17 de maio, 100 professores A. O Prefeito informou que convocará de acordo com a quantidade solicitada e informada pela SEMED, passando por estudo posterior. Para os cargos de Auxiliares de Serviços Gerais e Professor C – Espanhol, não tivemos informes sobre chamadas. Um novo e urgente concurso público para os demais cargos da Educação não possui prazo.

- Sobre a redução da carga horária dos funcionários para 30h semanais: o Prefeito negou tal reivindicação, alegando que o Poder Público pararia caso isto se concretizasse.

- Sobre a Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV): o acordo foi concretizado. Uma Comissão será estabelecida, mas também não temos a data para iniciar os trabalhos. Enquanto isso, diversos profissionais que ascenderam na carreira por tempo de serviço e por titulação não tiveram sua situação modificada.

- Sobre a incorporação da regência para efeitos de aposentadoria: o Prefeito considerou um ônus para o futuro, mas declarou que regimentará tal situação, dependendo também da Câmara de Vereadores, para que a mesma aprove uma nova Lei. A Lei proposta pelo Vereador Paulo Antunes em 2011 e aprovada pela Câmara foi apenas Autorizativa e não garantiu nenhum encaminhamento concreto para o beneficio da categoria. Dr. Aluizio também se comprometeu para que ninguém em licença maternidade ou auxilio doença perca a gratificação da regência enquanto estiver afastado da sala de aula.

- Sobre o aumento de 50%: considerou que seria um sonho e que o reajuste de 9,5% encaminhado já é muito significativo e histórico em Macaé. Contudo, a categoria reivindica o piso de 5 salários mínimos para professores e 3,5 salários mínimos para funcionários, já que ao longo dos anos perdemos nosso poder de compra com a politica de arrocho salarial.

- Sobre o aumento real para os Auxiliares de Serviços Escolares: tal reivindicação foi negada, alegando que os cargos são para escolaridade de Ensino Fundamental.

- Sobre o plano de saúde para os servidores: o Prefeito informou estar fora de cogitação, alegando que a Saúde Pública deve ser prioridade. Concordamos e cobraremos a construção e melhorias de hospitais e clinicas, além de convocações e concursos para profissionais da Saúde suficientes para a demanda na cidade.

- Sobre o vale-transporte intermunicipal: o Prefeito informou que não tem como executar, mas que faria um estudo sobre a legalidade do beneficio após informarmos que outros municípios e empresas estatais garantem aos trabalhadores.

- Sobre o transporte escolar: considerou uma grande falta da Prefeitura e que precisa de melhorias e de maior organicidade.

- Sobre a concessão de licença prêmio: informou que a mesma retornará em Macaé, caso realmente o direito exista (no Estatuto e em outras Leis). Prazo para retorno da confirmação ainda não informado.

- Sobre a disciplina Educação Fisica nas turmas de Educação de Jovens e Adultos: houve acordo. Precisamos encaminhar via SEMED.

- Sobre a cobrança do registro do CREF para o professorado de Educação Fisica tomar posse: houve o entendimento da retirada de tal arbitrariedade, que não estará no próximo concurso.

- Foi apontado o dia 19 de junho para um novo encontro entre a Prefeitura e o SEPE.

A Mobilização

No dia 19 de março, em Assembleia realizada no pátio externo do C. E. Luiz Reid – pois a Direção do Colégio não permitiu que utilizássemos uma sala ou um auditório – a categoria aprovou a campanha A EDUCAÇÃO TEM PRESSA e a confecção de panfletos, adesivos e cartazes.

No dia 24 de abril, após a reunião com a SEMED, no Auditório do C. M. Maria Isabel, a categoria avaliou que em 4 meses de governo já seriam necessárias mudanças concretas e aprovou um indicativo de paralisação de 24 horas, a ser discutido na Assembleia de 15 de maio.

Entre 17h e 20h do dia 15 de maio, nova Assembleia da rede municipal de Macaé ocorreu no auditório do C. M. Maria Isabel. Foram repassados os informes das reuniões com a SEMED e com a Prefeitura. Em seguida, a categoria avaliou as respostas e discutiu o indicativo de paralisação com manifestação nas ruas. Cerca de 60 profissionais da Educação de quase 20 Unidades Escolares estiveram presentes. Duas propostas de paralisação foram apresentadas, uma para 19 de junho e outra para semana que vem. Com apenas 2 votos contrários e nenhuma abstenção, foi aprovada a paralisação de 24 horas para semana que vem! E, com 2 votos de diferença, a categoria presente preferiu ganhar mais um dia de mobilização e optou pela paralisação na quinta-feira, 23 de maio.

Neste dia, já especulamos uma adesão de mais de 70% à paralisação, com reais chances de nos aproximarmos dos 100% de paralisação na rede! Carro de som; chamadas nas rádios; visitas às escolas já foram programadas pelo Comando de Mobilização; além de materiais e faixas informando à população que a Educação tem pressa! A partir das 10h haverá a Concentração, na Praça Verissimo de Mello, com cartazes, faixas, abaixo-assinado pela construção de creches, músicas e falas, para colocarmos a Educação nas ruas de Macaé, em uma passeata que irá até a sede da Prefeitura.

10 motivos para a Educação parar dia 23 de maio

1 Prefeito não disse a partir de quando vai regularizar o 1/3 na rede! Até agora, a proposta da SEMED não tem acordo com a proposta do SEPE, pois a SEMED entende que esse tempo de planejamento deve ser tomado pelas reuniões pedagógicas dentro da escola e em curso de capacitação. O SEPE defende que a maior parte das horas referentes ao 1/3 seja destinada para o professor realizar os seus trabalhos diários de planejamento no local que julgar mais adequado, sem a obrigatoriedade de estar na escola.

2 Na capital nacional do petróleo, 11 mil crianças estão sem creche pública, gratuita e de qualidade; e a prefeitura não apresenta um plano obras de construção de creches que atenda a real demanda!

3 O prefeito anunciou um reajuste de 9,5%, que cobre somente a inflação. Ou seja, não temos aumento real significativo. O SEPE reivindica 50% de aumento para que alcancemos o piso de 5 salários mínimos para professor@s e 3,5 salários mínimos para funcionári@s! Afinal, dinheiro não é problema em Macaé, que já arrecadou R$678 milhões nos primeiros quatro meses de 2013.

4 A proposta de redução de carga horária de funcionári@s para 30 horas foi negada.

5 O aumento para Auxiliar de Serviços Escolares foi negado. Este setor trabalha 30 horas; recebe o baixíssimo salário de 866 reais; e muit@s são obrigad@s a assumir as turmas diante da ausência d@s professor@s!

6 O aumento da violência é crescente nas nossas escolas. É preciso uma resposta concreta para esse problema da violência nos bairros, que envolve investimento em saúde, educação, saneamento básico, moradia, programa de emprego e renda etc.

7 50% dos servidores públicos que entram de licença médica são da Educação. Sem melhorar as condições de trabalho dos educadores, essa situação pode se agravar.

8 As escolas precisam de reformas e melhorias muito mais significativas que as obras de manutenção realizadas no momento; os estudantes precisam de uniformes novos, livros didáticos, carteiras suficientes nas salas etc.

9 A merenda escolar – de qualidade duvidosa em diversas Unidades Escolares – deve voltar para a responsabilidade da prefeitura. Não queremos empresas privadas se beneficiando da verba da educação.

10 Pelo fim dos contratos na rede! Chamada d@s concursad@s. Novo concurso para professor C e funcionári@.

NA LUTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA GRATUITA E DE QUALIDADE.

Tod@s na luta da Educação! Dia 23 de maio – Paralisação de 24 horas, com concentração do ato às 10h na Praça Veríssimo de Melo; passeata até a Prefeitura; Assembleia Geral após o ato.

A EDUCAÇÃO TEM PRESSA!

POPULAÇÃO, APOIE A LUTA DA EDUCAÇÃO.

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MACAÉ.

Boletim do Comando de Mobilização reivindicando o 1/3 de Planejamento

A lei 11.738 determina que 1/3 de nossa carga horária deve ser realizada em atividades que não envolvam a interação com os discentes. Esta lei, publicada em julho/2008, encontrou resistência dos governos, mas foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Nas palavras do Ministro Joaquim Barbosa: “É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.” Os Estados e municípios teriam até 31 de dezembro/2009 para a adequação a esta nova situação.

Daí conclui-se que a prefeitura de Macaé não cumpre a constituição e está em grande débito com seu corpo docente. Os professores C 16 horas fazem 12 tempos em sala de aula, e apenas 4 tempos de atividade extraclasse. Ou seja, 25% quando deveriam ser 33%. O caso dos professores 20 horas é ainda mais grave: tem apenas 10% de seu tempo dedicado a atividades extraclasse. Pelo tempo que passam em sala de aula, 18 tempos, deveriam ser remunerados como professores 27 horas! Os professores A têm a carga horária de 22h e 30min fazem 2h30min de planejamento quando deveriam fazer 15h em sala e 7h30min de planejamento.

É óbvia a importância da redução da nossa carga horária em contato direto com os discentes: assim teremos mais condições de preparo e atualização, além de mais descanso, o que será importante para a nossa saúde física e emocional. Estes são elementos essenciais para a qualidade da educação!

Passaram-se 4 meses da atual gestão, algumas reuniões com os professores foram realizadas, mas a prefeitura ainda não formulou um plano para a regularização dessa situação, seja de forma emergencial ou definitiva. Na ultima audiência do Sepe com a secretária, foram marcadas duas reuniões para a categoria discutir o assunto com a SEMED, que foram realizadas na Escola Maria Isabel. Tanto na reunião com os professores A quanto na reunião com os professores C, a Secretária não compareceu, enviando com enorme atraso duas sub-secretárias, o que para nós não constitui uma forma de diálogo satisfatória.

ESTABELECEMOS ENTÃO O PRAZO DE 8 DE MAIO PARA O GOVERNO DE MACAÉ NOS RESPONDER QUANTO:

 1) AO CALENDÁRIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE;

2) CHAMADA DOS CONCURSADOS E NOVO CONCURSO; E

3) O PAGAMENTO DE D.E. REFERENTE AOS TEMPOS EXCEDENTES TRABALHADOS.      

Não é apenas a questão do 1/3 que preocupa os profissionais da educação de Macaé. As nossas escolas andam marcadas por outros problemas básicos, como falta de água, aumento da violência, infra-estruturas precárias, falta de funcionários, o avanço das políticas meritocráticas etc. Vamos nos unir e pressionar os governantes para fazer valer os nossos direitos e melhorar as nossas condições de trabalho e de vida!

A ASSEMBLEIA DO SEPE DO ÚLTIMO DIA 24/04, AGENDOU UMA NOVA ASSEMBLEIA PARA O DIA 15/05, PARA AMPLIAÇÃO DO NOSSO DEBATE E DA NOSSA MOBILIZAÇÃO, E TAMBÉM DETERMINOU INDICATIVO DE PARALISAÇÃO E ATO PÚBLICO PARA O DIA 22/5, A SER REFERENDADO OU NÃO NA ASSEMBLÉIA DO DIA 15/05. PARTICIPE!

Endereço Eletrônico: sepemacae@yahoo.com.br / Facebook: SEPE Macaé